A campanha MalaLegal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
esclarece as dúvidas sobre os produtos agropecuários e alimentos de origem
animal e vegetal que não podem ser
trazidos para o Brasil sem autorização prévia e/ou certificação sanitária.
A ação também destaca cuidados que devem ser
tomados antes da viagem e na chegada ao Brasil. As principais recomendações
são:
- Obter a autorização da fiscalização agropecuária;
- Consultar a Embaixada ou Consulado do Brasil sobre requisitos para a importação de animais, vegetais e outros produtos;
- Informar na Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), o que está trazendo.
A campanha tem como objetivo conscientizar os
passageiros sobre as vantagens de se estar dentro da lei, garantindo mais agilidade
nos trâmites alfandegários e alertá-los sobre a importância de evitar a entrada
de pragas e doenças que coloquem em risco a agropecuária nacional e a saúde dos
brasileiros.
Para reforçar a fiscalização de bagagens foram
adquiridos mais 70 scanners de alta tecnologia. Os equipamentos serão
distribuídos pelos aeroportos de todo o país. O Vigiagro mantém 110 pontos de
fiscalização em locais de trânsito internacional de produtos ou insumos
agropecuários.
Confira os itens agropecuários que não podem
ingressar no Brasil sem autorização prévia ou certificação sanitária expedida
pelo Ministério da Agricultura:
- Frutas e hortaliças frescas;
- Insetos, caracois, bactérias e fungos;
- Flores, plantas ou partes delas;
- Bulbos, sementes, mudas e estacas;
- Animais de companhia (cães e gatos);
- Aves domésticas e silvestres;
- Espécies exóticas, peixes e pássaros ornamentais e abelhas;
- Carne de qualquer espécie animal, in natura ou industrializada (embutidos, presunto, salgados, enlatados);
- Leite e produtos lácteos;
- Produtos Apícolas (mel, cera, própolis);
- Ovos e derivados;
- Sêmen, embriões, produtos biológicos, veterinários (soro, vacinas);
- Alimentos para animais;
- Terras;
- Madeiras não tratadas;
- Agrotóxicos;
- Material biológico para pesquisa científica, entre outros.
