O transporte de restos mortais é feito pelo setor de cargas, a bordo de aeronaves comerciais, e possui
prioridade no embarque. Logo, as cias
aéreas são responsáveis pelo transporte do translado de restos mortais humanos
de uma funerária, enquanto que as
funerárias são responsáveis por todas as medidas relacionadas ao transporte de restos mortais
humanos, inclusive àquelas referentes à sua armazenagem ou guarda temporária
até o embarque da carga no aeroporto.
Não há um limite pré-determinado
para o transporte aéreo deste tipo de material, mas é importante que a carga seja
entregue 3 horas antes do embarque. O transporte de restos mortais só é proibido se o óbito tenha sido causado por encefalite
espongiforme, febre hemorrágica ou outra doença infecto-contagiosa definida
pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde. Havendo essa
causa de morte, o corpo deverá ser cremado ou enterrado no local do óbito de
acordo com a legislação sanitária federal do Brasil.
NOTA: Nos Estados Unidos, Jim Wilson Desk, é a forma heufemística de se referir
ao serviço funerário de transporte de restos mortais de viajantes.
4 OPÇÕES PARA ACIONAR O TRANSPORTE DE RESTOS MORTAIS
A primeira opção é entrar em contato com o departamento de cargas de uma cia aérea. Isso porque o departamento de cargas da cia aérea já possui parceira com prestadores de serviços funerários e despachantes. Algo muito útil se considerarmos sua intermediação para a liberação de um corpo no exterior, caso contrário, seria necessário ligar para o consulado do país onde o viajante faleceu e para uma funerária local para iniciar o processo do translado.
A segunda opção, e sem custos para os familiares, é entrar em contato com a administradora do seguro viagem do passageiro. Qualquer seguro viagem possui cobertura de repatriação sanitária, e se o viajante falecido tiver o feito antes de viajar, os familiares terão direito a usufruir desse benefício, pois o seguro viagem passaria a ser o representante legal da família para repatriar os restos mortais do viajante segurado. Vale lembrar, também, que cartões de crédito internacional, como American Express, possuem assistência viagem incluída na anuidade e caso o viajante não tiver contratado um seguro, essa seria a terceira opção. A última, sem custos para os familiares e seguindo os mesmos passos das duas anteriores, é verificar com o plano de saúde do viajante se o mesmo possui cobertura de assistência médica com repatriação sanitária.
Detalhe importante: O translado do corpo pode ser
feito por qualquer cia aérea, mas o ideal é que seja feito pela mesma cia aérea
que o passageiro estaria retornando ao seu país se não tivesse falecido. Isso
porque, devido ao óbito, os parentes poderão conseguir o reembolso integral da
tarifa do trecho de retorno da passagem aérea.
TIPO DE EMBALAGEM
- Urna funerária (SKIFF = caixão): caixa ou recipiente
externo de madeira com, no mínimo, 30 milímetros de espessura, forrada
internamente com zinco ou outro material que o venha a substituir com as mesmas
funções, impermeável e sem visor. Os
restos mortais são transportados no porão da aeronave.
- Cinzas e ossadas: transportadas em caixas próprias,
geralmente de madeira, fornecidas pela funerária. Os restos cremados são tratados como bagagem de mão e podem ser
transportados dentro da cabine acompanhados de um passageiro membro da família.
Nessa condição, não é necessário documentação especial para transporte
dentro dos Estados Unidos e de alguns outros países.
DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA PARA O TRANSPORTE DE RESTOS MORTAIS
a) Documento de identidade da pessoa falecida.
Expedida pelo Órgão de Segurança Pública ou outro com o mesmo efeito legal.
b) Documentação de identidade do responsável pelo despacho.
Pode ser alguém da família ou um responsável legal (despachante da funerária).
c) Licença
oficial da disposição, da remoção ou do transporte.
Expedida pelo Órgão de Segurança Pública (no Brasil é a ANVISA) ou autoridade policial local.
d) Três
vias do Registro de Óbito.
Expedido por um Cartório de Registro Civil.
e) Certificado
de Embalsamento, devidamente legalizado e certificado pelo County Clerk ou pela
Secretaria de Estado.
Feita por um técnico, supervisionada, aprovada e de responsabilidade de um médico que faz o detalhamento da técnica da metodologia de embalsamento empregada.
f) Atestado
sanitário de doença não contagiosa, emitido pelas autoridades locais competentes,
devidamente legalizado e certificado pelo County Clerk ou pelo Secretary of
State ou pela Secretaria de Estado.
g) Declaração de cremação do cadáver.
Expedida em papel timbrado pela Polícia Federal.
h) Ata de exumação.
Emitida pela instituição prestadora do serviço e assinada por profissional competente, quando se tratar de transporte de restos mortais humanos exumados (cadáveres desenterrados)
Para o transporte de restos mortais, é necessário apresentar todos os documentos originais com mais três cópias de cada e o transporte só poderá ser feito após todas as leis, regulamentos e requisitos de embalagens do Governo e transportadoras envolvidas tenham sido integralmente cumpridos.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO CASO NÃO HAJA SEGURO VIAGEM CONTRATADO
Na maior parte dos casos, o
pagamento por esse serviço é à vista. As cias aéreas não parcelam. A exceção a
essa regra são as funerárias. Se o translado dos restos mortais for dentro do
Brasil, o parcelamento será possível. Mas se for um translado internacional, o
parcelamento não poderá ser feito. Pior ainda... As funerárias no exterior só
aceitam cartão de crédito emitido no país de origem do débito. Até mesmo a
hipótese de fazer um depósito em conta bancária fica descartada dada a urgência
de retirada do corpo.
Por essas razões, quando se tratar de transporte internacional de restos mortais, os familiares acabam sendo
obrigados a fazerem toda a negociação com o departamento de cargas da cia aérea
que atuará como intermediária desse serviço adicionando os custos dos serviços
da funerária (documentação, urna/caixão e traslado), cuja qual têm parceria,
com o valor da carga.
Portanto, ao fazer uma cotação de
translado de restos mortais, pesquise:
·
Quanto
custa esse serviço se o corpo for transportado num SKIFF (caixão)?
·
Quanto
custa esse serviço se o corpo for cremado e transportado numa urna?
SEGURO VIAGEM
Para os familiares saberem se o falecido contratou um seguro viagem, basta entrar em contato com a agência de viagens que emitiu a passagem dele. A imagem abaixo ilustra que a cobertura pelo transporte dos restos mortais de um segurado pode chegar até 30 mil Euros.
